LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Atualizada em 23/10/2026. Vale para o site www.rccont.com, para o portal do cliente app.rccont.com e para o aplicativo RC Contabilidade (iOS e Android). Leia também os Termos de Uso.

1. Quem é o controlador

RC CONTABILIDADE CAMBORIU LTDA, CNPJ 18.767.190/0001-32, CRC/SC 008979/O, Rua Getúlio Vargas, 82, Centro, Camboriú/SC, CEP 88340-347 (a "RC"). Telefone (47) 3365-5034, e-mail contabil@rccont.com.

Papéis na LGPD: a RC é controladora dos dados de cadastro e de acesso dos seus clientes e usuários e dos dados que precisa tratar para cumprir as obrigações da profissão contábil. Quanto aos dados pessoais de empregados, sócios e terceiros que o cliente nos entrega para a folha de pagamento e as obrigações fiscais, o cliente é o controlador e a RC atua como operadora, conforme o contrato de prestação de serviços.

2. Quais dados tratamos

• Site (www.rccont.com): não pedimos cadastro, não temos formulários e não usamos cookies. O servidor registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, páginas e navegador) por segurança. Ao tocar nos botões de WhatsApp, telefone, e-mail ou mapa, você sai do site e passa a seguir a política do serviço escolhido.
• Portal e aplicativo (clientes e usuários): nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, credenciais de acesso (a senha é guardada apenas de forma protegida), registros de acesso e uso e, para a equipe da RC, dados da verificação em duas etapas. Registramos data, hora, IP e aparelho quando você abre uma guia, para comprovar a entrega.
• Dados da empresa cliente: dados cadastrais, fiscais e contábeis; documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e); dados de folha de pagamento dos empregados; extratos bancários; guias de impostos; certidões; e o certificado digital A1, quando o cliente o entrega à RC.
• Dados de saúde da folha (dados sensíveis, art. 11): a folha de pagamento envolve atestados médicos, afastamentos por doença e informações semelhantes dos empregados do cliente. Tratamos esses dados somente para cumprir a obrigação legal e trabalhista do eSocial, do INSS e da legislação do trabalho, nas hipóteses do art. 11, II, alínea "a" da LGPD (cumprimento de obrigação legal) e, quando for o caso, da alínea "d" (exercício regular de direitos), e só pela equipe que faz a folha. Não os usamos para nenhuma outra finalidade. Além disso, não pedimos dados sensíveis dos usuários do portal.
• Certificado digital A1: quando o cliente o entrega à RC, ele fica guardado de forma cifrada (AES-256) no cofre do portal e é usado só nos serviços contratados (veja o prazo na seção 7).
• Documentos lidos por OCR: quando a leitura automática (OCR) de PDFs e extratos bancários está ligada, o conteúdo do arquivo é enviado para leitura pelo prestador indicado na seção 5.

3. Para que usamos e em que base legal (art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato: prestar os serviços contratados de contabilidade, fiscal, departamento pessoal e consultoria tributária; disponibilizar guias, documentos, avisos de vencimento e pendências no portal e no aplicativo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: escrituração e entrega de obrigações à Receita Federal, SEFAZ, prefeituras, eSocial, FGTS e demais órgãos, e guarda de documentos pelos prazos da lei, conforme as normas do CFC.
• Legítimo interesse: segurança do portal, prevenção a fraude, registro de acessos, melhoria do serviço e comunicação com clientes sobre o próprio serviço, sempre respeitando os direitos do titular.
• Exercício regular de direitos: defesa da RC em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Cookies e armazenamento no navegador

O site não usa cookies. O portal usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança, por isso não há banner de aceite. Não usamos cookies de publicidade, de análise de audiência nem de redes sociais.

• Sessão (PHPSESSID): mantém você conectado depois do login. Fica ativo enquanto o navegador estiver aberto e a sessão é encerrada após 3 horas sem uso. Seguro (HTTPS), inacessível a scripts (HttpOnly) e restrito ao próprio site (SameSite).
• Manter conectado (rc_lembrar): só é criado se você marcar "Manter conectado neste computador". Dura até 30 dias. Use apenas em computador de confiança.
• Dispositivo confiável da verificação em duas etapas (rc_mfa_ap): evita pedir o segundo fator a cada login no mesmo aparelho. Dura até 30 dias.
• Armazenamento local (localStorage, chaves "rc.*"): guarda preferências de tela, como menu recolhido. Não contém dados pessoais nem é enviado ao servidor. O aplicativo também pode guardar páginas em cache para uso offline.

Você pode apagar os cookies pelo navegador, mas o portal deixará de manter o login. Se um dia usarmos cookies de medição ou de terceiros, pediremos o seu consentimento antes e atualizaremos esta política.

5. Com quem compartilhamos: operadores e terceiros

Somente com quem é necessário para o serviço:

• KingHost (hospedagem do site, do portal e dos arquivos, em servidores no Brasil).
• SERPRO e Receita Federal (serviço Integra Contador, DCTFWeb, PGDAS-D, consultas e declarações em nome do cliente), e demais órgãos: Portal Nacional da NFS-e, SEFAZ, SEF-SC, prefeituras, Caixa/FGTS e eSocial (consultas e entregas fiscais).
• Sistema contábil usado pela RC (Domínio Sistemas), onde ficam a escrituração e a folha.
• SIEG (operadora de captura e guarda de XML de notas fiscais): a pedido do cliente, guarda o certificado digital A1 e baixa os XML das notas emitidas e recebidas contra o CNPJ do cliente, com a autorização que ele dá. A RC pretende reduzir esse uso quando o próprio portal passar a fazer a captura.
• OCR.space (serviço de leitura de texto de imagens e PDF, nos Estados Unidos): recebe os PDFs e extratos enviados para leitura automática, somente quando o OCR está ligado no portal. Veja a seção 6.
• Google (Firebase) e Apple (APNs): entregam as notificações do aplicativo. Passam por eles o código do aparelho e o texto curto do aviso, que mantemos genérico (sem valores nem nomes). O envio só vale depois que o recurso for ativado e, nessa hora, esta lista já estará correta.
• BrasilAPI e ViaCEP: consultas públicas de dados cadastrais de CNPJ e de endereço por CEP, feitas pelo nosso servidor.
• WhatsApp (Meta Platforms), quando o cliente pede avisos por esse canal ou fala conosco por ele, e provedor de e-mail, para os avisos de vencimento e pendências.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Site: as fontes e bibliotecas ficam nos próprios servidores da RC; o seu navegador não faz chamadas a Google Fonts ou a redes de distribuição de terceiros. Os indicadores (Selic, IPCA, dólar) vêm do Banco Central do Brasil e são coletados pelo nosso servidor, não pelo seu navegador.

Portal: as fontes de letra ficam nos servidores da RC. Algumas telas internas (QR Code da verificação em duas etapas, emissão de NFS-e e painel tributário) carregam bibliotecas de código das redes cdnjs (Cloudflare) e jsDelivr, que podem receber o endereço IP do usuário.

6. Transferência internacional

A hospedagem e o armazenamento dos dados do portal ficam no Brasil. Leitura por OCR (OCR.space, Estados Unidos): quando o OCR está ligado, o PDF ou o extrato enviado para leitura segue para servidores nos Estados Unidos. Essa transferência internacional (art. 33 da LGPD) ocorre para executar o contrato e cumprir a obrigação de escriturar, com base no art. 33, IX, da LGPD, e a RC está formalizando com esse prestador as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). O envio de notificações pelo aplicativo (Google e Apple) também pode passar por servidores fora do Brasil. O uso das redes cdnjs (Cloudflare) e jsDelivr, em algumas telas internas do portal, pode enviar o endereço IP do usuário a servidores fora do Brasil. O uso do WhatsApp (Meta) pode envolver o tratamento de mensagens em servidores fora do Brasil; nesse caso a transferência ocorre para execução do contrato e a pedido do próprio titular que usa o canal, nos termos do art. 33 da LGPD (no caso das bibliotecas, trata-se de dado técnico mínimo, necessário à exibição da tela). Qualquer outra transferência internacional será informada aqui.

7. Por quanto tempo guardamos (retenção)

• Documentos e livros contábeis e fiscais: pelos prazos legais, no mínimo 5 anos (arts. 173 e 174 do CTN e normas do CFC); a escrituração contábil digital (ECD) e documentos de folha, trabalhistas e previdenciários podem exigir prazos maiores, conforme a lei.
• Dados de cadastro e acesso: durante o contrato e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e se defender de eventual cobrança ou processo.
• Registros de acesso ao portal (logs): por no mínimo 6 meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet, e pelo tempo necessário à segurança.
• Certificado digital A1: fica guardado cifrado no cofre até o titular pedir a remoção. Ao receber o pedido (ou quando o serviço que o exige acabar), a RC o revoga: ele deixa de ser usado e fica inativo e cifrado no cofre. A remoção definitiva do arquivo e da senha cifrada é feita pelo escritório mediante pedido do titular ao encarregado, mantendo apenas o registro de uso.
• Dados de saúde da folha: pelos prazos da legislação trabalhista e previdenciária, com acesso restrito à equipe da folha.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei autorizar a conservação.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD) e como pedir

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento, quando essa for a base; e oposição ao tratamento feito com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, se houver descumprimento da lei.

Como pedir: envie e-mail para contabil@rccont.com, informando seu nome, CPF ou CNPJ e o que deseja. Podemos pedir um documento para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Se o dado for de empregado ou terceiro de uma empresa cliente, podemos orientar que o pedido seja feito à própria empresa, que é a controladora.

9. Exclusão de dados

Conta de acesso (aplicativo e portal): o pedido é feito pelo aplicativo, pelo portal (com confirmação da senha) ou por e-mail, gera um protocolo e é respondido em até 15 dias. Atendido o pedido, o acesso é encerrado e os seus dados pessoais de usuário (nome, e-mail, telefone e CPF) são anonimizados: substituídos por valores neutros, sem possibilidade de identificar você. Os acessos "manter conectado", a verificação em duas etapas e as notificações do aparelho são revogados. A anonimização é feita pela administração da RC, depois de conferido o pedido.

O que continua guardado: os documentos fiscais e contábeis da empresa (guias, notas, livros e declarações) não são apagados nem alterados, porque a lei manda guardá-los por no mínimo 5 anos (CTN, arts. 173 e 195; Código Civil, art. 1.194), ou mais, conforme a norma. O identificador técnico interno da conta permanece nos registros históricos, sem nome nem contato.

Podemos excluir ou anonimizar os demais dados que não precisamos mais guardar, como cadastros sem contrato. Os dados que a lei manda conservar (documentos e livros fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciários, e os registros de acesso do Marco Civil) não podem ser excluídos antes do prazo legal; eles ficam bloqueados para qualquer outro uso e são eliminados quando o prazo terminar. Quando isso acontecer, explicaremos a você o que foi mantido e por quê.

10. Como protegemos

• Acesso ao portal com senha; verificação em duas etapas obrigatória para a equipe da RC.
• Certificados digitais guardados criptografados (AES-256), usados só no servidor e com registro de cada uso.
• Conexões sempre por HTTPS, permissões de acesso por função e registro de acessos e ações sensíveis.
• Cópias de segurança e controle de quem acessa os dados dentro da equipe.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, com a descrição do que ocorreu, dos dados envolvidos e das medidas adotadas.

11. Aplicativo

O aplicativo RC Contabilidade mostra no celular as mesmas informações do portal. Ele não acessa contatos, localização ou microfone, e não tem anúncios. Notificações são usadas só para avisos de vencimentos e documentos.

• Câmera e galeria de fotos: o aplicativo pede essa permissão apenas para você fotografar ou escolher um documento (por exemplo, um comprovante ou um atestado) e enviá-lo à RC. Só é acionada quando você toca no botão de envio, e você pode negar a permissão sem perder o resto do aplicativo.
• Face ID, impressão digital e biometria: servem para destravar o aplicativo no seu aparelho. A biometria é verificada pelo próprio sistema do celular, fica no aparelho e não é enviada nem guardada nos servidores da RC.
• Notificações: exigem o código do aparelho, que é guardado até você sair da conta ou pedir a exclusão.

12. Crianças e adolescentes

Os serviços da RC se destinam a empresas e seus representantes. Não coletamos dados de crianças de forma intencional; dados de menores que constem de documentos do cliente (por exemplo, dependentes na folha) são tratados apenas para cumprir obrigação legal ou o contrato.

13. Encarregado (DPO) e ANPD

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Rogério Luís Custódio. Canal: contabil@rccont.com.

Se você entender que seus direitos não foram atendidos, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes serão avisadas no portal ou por e-mail.