Site e portal do cliente

Termos de Uso

Última atualização: 22/10/2026. Ao usar o site www.rccont.com, o portal do cliente app.rccont.com ou o aplicativo RC Contabilidade, você declara ter lido estes Termos. Eles não substituem o contrato de prestação de serviços contábeis firmado com a RC.

1. Quem somos e o que estes Termos cobrem

RC CONTABILIDADE CAMBORIU LTDA, CNPJ 18.767.190/0001-32, CRC/SC 008979/O, Rua Getúlio Vargas, 82, Centro, Camboriú/SC, CEP 88340-347 (a "RC"). Estes Termos tratam de dois ambientes: (a) o site institucional (www.rccont.com), de acesso livre e caráter informativo; e (b) o portal do cliente (app.rccont.com) e o aplicativo, de acesso restrito a clientes da RC e às pessoas por eles autorizadas.

2. Cadastro e acesso ao portal

• O acesso é liberado pela RC e é pessoal e intransferível. Cada usuário deve ter as próprias credenciais (e-mail ou CNPJ e senha).
• O usuário deve guardar a senha, não a compartilhar e avisar a RC imediatamente se suspeitar de uso indevido. Atos praticados com as credenciais do usuário presumem-se feitos por ele.
• Para a equipe da RC, o acesso exige também verificação em duas etapas. Para clientes, a verificação em duas etapas é uma camada adicional de segurança, quando ativada.
• O cliente deve manter atualizada a lista de pessoas autorizadas e pedir à RC a retirada do acesso de quem deixar a empresa.
• A RC pode suspender ou encerrar um acesso em caso de uso indevido, risco à segurança, fim do contrato ou pedido do cliente.

3. Responsabilidades do usuário

• Informar dados e enviar documentos verdadeiros, completos e dentro dos prazos combinados com a RC; guias, apurações e obrigações dependem dessas informações.
• Usar o portal apenas para as finalidades do contrato, sem tentar acessar dados de outras empresas, burlar controles de segurança, sobrecarregar o sistema, copiar o sistema em massa ou introduzir programas maliciosos.
• Conferir os valores, datas e dados de cada guia ou documento antes de pagar ou transmitir e avisar a RC sobre qualquer divergência.
• Cumprir a legislação, inclusive ao enviar à RC dados pessoais de terceiros (por exemplo, empregados), que devem ter sido obtidos de forma lícita.

4. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• A RC trabalha para manter o site e o portal disponíveis, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas de internet, de hospedagem ou de serviços de terceiros. Não garantimos funcionamento ininterrupto.
• As informações, guias, vencimentos e indicadores exibidos dependem de dados fornecidos pelo cliente e de sistemas públicos (Receita Federal, SERPRO, SEFAZ, prefeituras, Banco Central), que podem mudar, atrasar ou ficar indisponíveis. Os valores e prazos devem ser conferidos antes do pagamento. Na dúvida sobre um prazo, pague antes e fale com o seu contador.
• O conteúdo do site (agenda fiscal, Reforma Tributária e outros) é informativo e geral; não substitui a orientação do contador responsável pela sua empresa nem constitui parecer para um caso concreto.
• A RC não responde por danos decorrentes de dados ou documentos incorretos, incompletos ou enviados fora do prazo pelo cliente, de uso indevido das credenciais, de fatos alheios ao seu controle (caso fortuito ou força maior) ou da indisponibilidade de sistemas públicos. Essa limitação vale na extensão permitida em lei e não afasta responsabilidades que a lei não permite excluir nem as previstas no contrato de prestação de serviços.

5. Propriedade intelectual

A marca e o logotipo "RC Contabilidade", o selo, o desenho e os textos do site, do portal e do aplicativo, bem como o software do portal, pertencem à RC ou são usados com licença. É proibido copiar, modificar, distribuir ou usar esses itens sem autorização por escrito, salvo o uso normal do portal pelo cliente. Documentos e dados do cliente continuam sendo do cliente. Bibliotecas e fontes de terceiros seguem as próprias licenças (three.js, licença MIT; fontes Figtree, Young Serif, Unbounded, Manrope e JetBrains Mono, licença SIL OFL 1.1).

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Pedidos de titulares podem ser feitos pelo e-mail contabil@rccont.com.

7. Relação com o contrato de prestação de serviços contábeis

Os serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal são prestados conforme o contrato de prestação de serviços contábeis firmado com cada cliente. Honorários, forma de pagamento, vigência, rescisão, devolução de documentos e eventual reembolso ou restituição de valores são regidos exclusivamente por esse contrato. O site e o portal não fazem venda online nem cobrança. Havendo conflito entre estes Termos e o contrato, vale o contrato quanto aos serviços prestados; estes Termos continuam valendo para o uso do site e do portal.

8. Alterações destes Termos

A RC pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão avisadas no portal ou por e-mail. O uso do site ou do portal depois da atualização indica concordância com a nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável, e o Código Civil (Lei 10.406/2002). A atividade contábil segue as normas do Conselho Federal de Contabilidade e do CRC/SC, e o tratamento de dados é fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fica eleito o foro da Comarca de Camboriú/SC para resolver questões decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei o garantir.

10. Contato

contabil@rccont.com · (47) 3365-5034 · Rua Getúlio Vargas, 82, Centro, Camboriú/SC · CEP 88340-347.